fonte: O Globo
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou uma nota criticando a sanção do projeto de lei que libera a comercialização de quatro inibidores de apetite, realizada pelo presidente interino da República, Rodrigo Maia, nesta sexta-feira, conforme adiantou a coluna de Lauro Jardim.
A lei, que derruba uma resolução de 2011 da Anvisa, foi aprovada após uma queda de braço de seis anos entre a agência e entidades médicas. O Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj) defendeu a sanção.
No texto, a Anvisa afirma que o projeto “pode representar grave risco para a saúde da população”, e classifica a lei como inconstitucional. De acordo a nota, cabe à Anvisa autorizar a produção e comercialização de medicamentos, “assim como ocorre em países desenvolvidos”.
A agência ressalta o fato do Congresso não ter feito nenhuma análise técnica sobre a questão, “até porque não é seu papel nem dispõe de capacidade para tal”.
O projeto de lei foi aprovado pela Câmara há três dias e, em seguida, remetido ao Palácio do Planalto para sanção. O presidente tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a matéria. Contudo, Rodrigo Maia, no último dia de interinidade na Presidência, ratificou, sem vetos, a lei em dois dias de análise. Nesse período, ele recebeu no Planalto entidades médicas e deputados a favor da sanção. O Diário Oficial de segunda-feira deve trazer a publicação da matéria.
Há apenas um artigo na lei, tratando de revogar uma resolução de 2011 da Anvisa proibindo a comercialização de anorexígenos, ou inibidores de apetite. No mesmo ano, o deputado fluminense Felipe Bornier — à época no PHS e hoje no Pros — elaborou o projeto e iniciou a queda de braço com a agência.
Foram liberados inibidores de apetite com as substâncias sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindo.
